REsp 1976313 - DECISAO

REsp 1976313 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, concluiu que o reajuste superior a 70% aplicado quando a consumidora completou 60 anos era excessivo e oneroso, hipótese em que o próprio Tema 952 admite a invalidade do aumento; além disso, a pretensão recursal exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado em sede de recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC e não se pode determinar, nesta instância, a apuração atuarial pretendida pela recorrente.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Recorrida: MARLY FIGUEIREDO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade De Cláusula Contratual, Temas Repetitivos, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Contratos Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Idoso Reajuste Por Faixa Etária Abusividade De Cláusula Contratual +3 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

MARLY FIGUEIREDO DE LIMA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 validação ou nulidade do reajuste por mudança de faixa etária
  2. 2 incidência e alcance do Tema 952/STJ
  3. 3 necessidade de apuração atuarial do novo percentual em liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto fático-probatório, concluiu que o reajuste superior a 70% aplicado quando a consumidora completou 60 anos era excessivo e oneroso, hipótese em que o próprio Tema 952 admite a invalidade do aumento; além disso, a pretensão recursal exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado em sede de recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC e não se pode determinar, nesta instância, a apuração atuarial pretendida pela recorrente.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se.