REsp 2246094 - DECISAO

REsp 2246094 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu omissão do acórdão embargado quanto às questões suscitadas nos esclarecimentos (notadamente sobre a aplicabilidade do Tema 952 quanto à necessidade de apuração atuarial do percentual substituto e sobre a observância da Súmula Normativa 03/2001 da ANS), cassou o acórdão dos...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (parcial Provimento)
Outcome
parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade De Cláusula Contratual, Prequestionamento, Aplicação De Precedente Repetitivo (tema 952), Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Apuração Atuarial Do Percentual Substituto, Súmula Normativa 03/2001 Da ANS
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Faixa Etária Abusividade De Cláusula Contratual Prequestionamento Aplicação De Precedente Repetitivo (tema 952) +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão de origem quanto à aplicabilidade do Tema 952/STJ
  2. 2 necessidade de apuração de percentual substituto por cálculos atuariais em caso de abusividade
  3. 3 observância dos critérios da Súmula Normativa 03/2001 da ANS

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu omissão do acórdão embargado quanto às questões suscitadas nos esclarecimentos (notadamente sobre a aplicabilidade do Tema 952 quanto à necessidade de apuração atuarial do percentual substituto e sobre a observância da Súmula Normativa 03/2001 da ANS), cassou o acórdão dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação fundamentada desses pontos, adotando parcial provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

parcialmente provido

Orders

  • Cassado o acórdão proferido em sede de embargos de declaração (fls. 450/453, e-STJ)
  • Remetam-se os autos à Corte de origem para apreciação fundamentada das teses destacadas pela parte nos aclaratórios, notadamente (i) aplicabilidade do Tema 952 do STJ quanto à necessidade de apuração de percentual substituto por cálculos atuariais em caso de abusividade e (ii) se houve observância aos critérios da...