REsp 1949036 - DECISAO

REsp 1949036 - DECISAO

Verificou-se ausência de exame concreto e de comprovação de esteio atuarial para o substancioso aumento aplicado; por se tratar de questão que demanda conhecimento técnico especializado, impõe-se a anulação do acórdão e da sentença e a determinação de produção de prova pericial atuarial para apurar, no caso...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Recurso Especial
Outcome
recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados para realização de perícia atuarial e reexame da abusividade do reajuste
Legal Topics
Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Abusividade De Cláusula Contratual, Perícia Atuarial, Equilíbrio Econômico Financeiro Do Contrato, Boa Fé Objetiva, Estatuto Do Idoso
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação do reajuste por mudança de faixa etária em contratos de plano de saúde
  2. 2 necessidade de prova pericial atuarial para aferir esteio técnico dos índices de reajuste
  3. 3 compatibilização entre Lei 9.656/1998 e Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de exame concreto e de comprovação de esteio atuarial para o substancioso aumento aplicado; por se tratar de questão que demanda conhecimento técnico especializado, impõe-se a anulação do acórdão e da sentença e a determinação de produção de prova pericial atuarial para apurar, no caso concreto, eventual abusividade do reajuste e eventual desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados para realização de perícia atuarial e reexame da abusividade do reajuste

Orders

  • cassar o acórdão recorrido e a sentença
  • determinar a produção de prova pericial atuarial para apurar concretamente eventual abusividade do reajuste e se o pedido inicial conduz ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato