AREsp 2840673 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou, de forma clara e fundamentada, todos os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão estadual declarou a abusividade do reajuste de 108,38% aplicado à última faixa etária por ausência de...

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Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Abusividade De Cláusula Contratual
Processual Civil Planos De Saúde Reajuste Por Mudança De Faixa Etária Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Abusividade De Cláusula Contratual

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Abusividade do reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde
  3. 3 Ônus da prova da operadora quanto à justificativa atuarial do índice aplicado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou, de forma clara e fundamentada, todos os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão estadual declarou a abusividade do reajuste de 108,38% aplicado à última faixa etária por ausência de comprovação pela operadora, determinando que o percentual a ser aplicado seja 14,7% e a restituição simples do montante pago a maior (93,68%).

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.