REsp 1922139 - DECISAO

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Deferiu-se parcial provimento ao recurso especial, reconhecendo que reajuste por sinistralidade é admissível se suportado por estudos técnico-atuariais, mas, tendo o tribunal de origem declarado a abusividade do aumento, determinou-se que o percentual adequado de reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Abusividade De Cláusula Contratual, Equilíbrio Atuarial, Cálculos Atuariais, Cumprimento De Sentença
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Abusividade De Cláusula Contratual Equilíbrio Atuarial +2 more

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Parties

UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, 1.022, 466, 473 e 373, II do Código de Processo Civil de 2015
  2. 2 alegada violação do art. 16, XI, da Lei nº 9.656/1998
  3. 3 alegada violação do art. 421 do Código Civil

Ratio Decidendi

Deferiu-se parcial provimento ao recurso especial, reconhecendo que reajuste por sinistralidade é admissível se suportado por estudos técnico-atuariais, mas, tendo o tribunal de origem declarado a abusividade do aumento, determinou-se que o percentual adequado de reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual.

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar que o percentual adequado de reajuste seja apurado em cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais
  • Publique-se