REsp 1942056 - DECISAO

REsp 1942056 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a controvérsia exigia reexame do conjunto fático-probatório — se a operadora comprovou a adequação do reajuste por sinistralidade — matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se o entendimento do Tribunal de origem que considerou abusivo o reajuste por ausência de comprovação do nexo causal e da necessidade do aumento.

Parties
Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Cláusula Abusiva, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Reajuste Por Sinistralidade Cláusula Abusiva Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 abusividade do reajuste por sinistralidade
  2. 2 ônus da prova da operadora quanto à adequação do reajuste
  3. 3 impossibilidade de reexame do contexto fático-probatório pelo STJ (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a controvérsia exigia reexame do conjunto fático-probatório — se a operadora comprovou a adequação do reajuste por sinistralidade — matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se o entendimento do Tribunal de origem que considerou abusivo o reajuste por ausência de comprovação do nexo causal e da necessidade do aumento.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários devidos ao advogado do recorrido de R$ 2.000,00 para R$ 2.200,00.