AREsp 1786295 - DECISAO

AREsp 1786295 - DECISAO

Por se tratar de questão que depende de prova técnica atuarial e inexistindo nos autos comprovação suficiente dos cálculos e motivos atuariais dos reajustes por sinistralidade, o Tribunal, em juízo de retratação, anulou o acórdão recorrido e a sentença e determinou a produção de prova pericial atuarial para apurar, no caso concreto, a eventual abusividade dos reajustes aplicados, observando a jurisprudência do STJ sobre matérias técnico-atuariais.

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S/A; Autor/consumidor: autor; Estipulante/empregadora: UNIFY - Soluções em Tec. Inf. Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (em Face De Decisão Da Presidência E Agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação: Conhecido O Agravo Interno E Parcial Provimento Ao Recurso Especial; Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Produção De Prova Pericial Atuarial
Outcome
Conheço do agravo interno e dou parcial provimento ao recurso especial; anulam-se o acórdão recorrido e a sentença e determina-se a produção de prova pericial atuarial.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Plano De Saúde Coletivo, Prova Pericial Atuarial, Dever De Informação, Súmulas Do STJ E STF
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Plano De Saúde Coletivo Prova Pericial Atuarial Dever De Informação +1 more

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Parties

BRADESCO SAÚDE S/A

Agravante

autor

Autor/consumidor

UNIFY - Soluções em Tec. Inf. Ltda.

Estipulante/empregadora

Procedural Posture

Agravo Interno (em Face De Decisão Da Presidência E Agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação: Conhecido O Agravo Interno E Parcial Provimento Ao Recurso Especial; Anulação Do Acórdão E Da Sentença E Determinação De Produção De Prova Pericial Atuarial

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame do contexto fático-probatório
  2. 2 aplicabilidade da RN 389/2015 da ANS e necessidade de extrato pormenorizado
  3. 3 abusividade do reajuste por sinistralidade e necessidade de comprovação atuarial

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão que depende de prova técnica atuarial e inexistindo nos autos comprovação suficiente dos cálculos e motivos atuariais dos reajustes por sinistralidade, o Tribunal, em juízo de retratação, anulou o acórdão recorrido e a sentença e determinou a produção de prova pericial atuarial para apurar, no caso concreto, a eventual abusividade dos reajustes aplicados, observando a jurisprudência do STJ sobre matérias técnico-atuariais.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e dou parcial provimento ao recurso especial; anulam-se o acórdão recorrido e a sentença e determina-se a produção de prova pericial atuarial.

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e da sentença
  • Determinação de produção de prova pericial atuarial para apurar a abusividade das cláusulas contratuais e dos reajustes implementados