AREsp 1850325 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas; a controvérsia sobre a adequação dos reajustes demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula n. 7/STJ, e a jurisprudência do STJ admite reajuste por sinistralidade desde que razoável, aplicando-se também a Súmula n. 83/STJ; por fim majoraram-se os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo dispositivo.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorridas: Recorridas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Honorários Advocatícios, Omissão Recursal, Súmulas Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Honorários Advocatícios Omissão Recursal Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorridas

Recorridas

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à prova dos reajustes
  2. 2 legalidade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo com menos de 30 vidas
  3. 3 incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas; a controvérsia sobre a adequação dos reajustes demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula n. 7/STJ, e a jurisprudência do STJ admite reajuste por sinistralidade desde que razoável, aplicando-se também a Súmula n. 83/STJ; por fim majoraram-se os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo dispositivo.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo