AREsp 1783701 - DECISAO

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Após juízo de retratação verificou-se que houve prequestionamento e o Tribunal de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada; a cláusula que prevê reajuste por sinistralidade não é nula em si pela ausência de apresentação de cálculos atuariais, cabendo, se comprovada abusividade dos percentuais, a substituição dos índices pelos autorizados pela ANS e a apuração atuarial adequada em fase de cumprimento de sentença; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ADRIANA TANAKA TIBANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Em Juízo De Retratação
Outcome
Agravo interno acolhido para, em juízo de retratação, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade De Cláusula Contratual, Prova Atuarial, Substituição De Índices Pela ANS, Honorários Recursais
Direito Do Consumidor Planos De Saúde Processo Civil Reajuste Por Sinistralidade Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade De Cláusula Contratual Prova Atuarial +2 more

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Parties

ADRIANA TANAKA TIBANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Em Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento alegada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegada omissão do acórdão quanto à declaração de nulidade da cláusula de reajuste por sinistralidade
  3. 3 necessidade de comprovação atuarial pela operadora para justificar reajuste por sinistralidade

Ratio Decidendi

Após juízo de retratação verificou-se que houve prequestionamento e o Tribunal de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada; a cláusula que prevê reajuste por sinistralidade não é nula em si pela ausência de apresentação de cálculos atuariais, cabendo, se comprovada abusividade dos percentuais, a substituição dos índices pelos autorizados pela ANS e a apuração atuarial adequada em fase de cumprimento de sentença; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno acolhido para, em juízo de retratação, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.