REsp 1931937 - DECISAO

REsp 1931937 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a controvérsia é essencialmente fática: o tribunal de origem concluiu, com base no acervo probatório, que a recorrente não comprovou o aumento da sinistralidade nem prestou a informação adequada sobre os motivos atuariais do reajuste, o que impede a reforma do julgado em recurso especial em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, não se conheceu dissídio jurisprudencial por inexistir identidade fática entre os paradigmas apresentados e o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Dever De Informação, Abusividade Contratual, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Dever De Informação +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reajuste por sinistralidade em contratos coletivos de plano de saúde
  2. 2 Obrigação de a operadora comprovar tecnicamente o aumento da sinistralidade e dos custos para justificar reajuste
  3. 3 Aplicabilidade e alcance das normas e resoluções da ANS aos contratos coletivos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a controvérsia é essencialmente fática: o tribunal de origem concluiu, com base no acervo probatório, que a recorrente não comprovou o aumento da sinistralidade nem prestou a informação adequada sobre os motivos atuariais do reajuste, o que impede a reforma do julgado em recurso especial em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, não se conheceu dissídio jurisprudencial por inexistir identidade fática entre os paradigmas apresentados e o acórdão recorrido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em acórdão na proporção de 1% (um por cento).