AREsp 1917698 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame, verificou-se que não houve negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem enfrentou a matéria e, diante da ausência de juntada do contrato coletivo e da metodologia de cálculo pelo operador do plano, atribuiu-se dinamicamente o ônus da prova à operadora, concluiu-se pela abusividade do reajuste por falta de comprovação e aplicou-se o índice da ANS para contratos individuais com restituição simples; o Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, reconheceu a possibilidade de aplicação da teoria da distribuição dinâmica, acolheu a impossibilidade de reexaminar fatos (Súmula 7/STJ) e, nessa extensão, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Recorrido: Roberto Felipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Ônus Da Prova, Teoria Da Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova, Abusividade De Cláusula Contratual, Dever De Informação, Boa Fé Objetiva, Enriquecimento Sem Causa, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Ônus Da Prova Teoria Da Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Agravante

Roberto Felipe

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Distribuição dinâmica do ônus da prova
  3. 3 Abusividade do reajuste por sinistralidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame, verificou-se que não houve negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem enfrentou a matéria e, diante da ausência de juntada do contrato coletivo e da metodologia de cálculo pelo operador do plano, atribuiu-se dinamicamente o ônus da prova à operadora, concluiu-se pela abusividade do reajuste por falta de comprovação e aplicou-se o índice da ANS para contratos individuais com restituição simples; o Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, reconheceu a possibilidade de aplicação da teoria da distribuição dinâmica, acolheu a impossibilidade de reexaminar fatos (Súmula 7/STJ) e, nessa extensão, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.