AREsp 1902919 - DECISAO

AREsp 1902919 - DECISAO

O acórdão julgou que não se pode declarar genericamente a nulidade da cláusula de reajuste por sinistralidade em contrato coletivo, exigindo-se comprovação técnico-atuarial para justificar os aumentos; como as rés não demonstraram tal comprovação, os reajustes aplicados foram afastados, cabendo a apuração do...

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Parties
Agravante: GRACIELA ESPINEIRA CLAVERIE DE MESSANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários do advogado do recorrido de 12% para 13% do valor atualizado da causa.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Abusividade De Cláusula, Perícia Atuarial, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Abusividade De Cláusula Perícia Atuarial +2 more

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Parties

GRACIELA ESPINEIRA CLAVERIE DE MESSANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de declaração genérica de nulidade da cláusula de reajuste por sinistralidade em contrato coletivo
  2. 2 Necessidade de comprovação técnico-atuarial para justificar reajuste por sinistralidade
  3. 3 Momento processual adequado para apuração do percentual razoável (liquidação/cumprimento de sentença)

Ratio Decidendi

O acórdão julgou que não se pode declarar genericamente a nulidade da cláusula de reajuste por sinistralidade em contrato coletivo, exigindo-se comprovação técnico-atuarial para justificar os aumentos; como as rés não demonstraram tal comprovação, os reajustes aplicados foram afastados, cabendo a apuração do percentual adequado mediante cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença; não houve omissão no acórdão recorrido, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial é negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários do advogado do recorrido de 12% para 13% do valor atualizado da causa.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários do advogado do recorrido de 12% para 13% do valor atualizado da causa.