REsp 1941342 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento, por reconhecer que, embora os contratos coletivos possam ser reajustados por sinistralidade, não se mostra adequada a limitação desses reajustes aos índices autorizados pela ANS para contratos individuais; assim, por reconhecer a abusividade dos...

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Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A; Autor: MARCELO MERCANTE SAVASTANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade De Cláusula Contratual (plano De Saúde Coletivo) / Recurso Especial (stj) Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Índices Da ANS, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Índices Da ANS Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Recorrente

MARCELO MERCANTE SAVASTANO

Autor

Procedural Posture

Ação Declaratória De Nulidade De Cláusula Contratual (plano De Saúde Coletivo) / Recurso Especial (stj) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 legalidade dos reajustes por sinistralidade em plano coletivo
  3. 3 aplicabilidade dos índices autorizados pela ANS para contratos individuais a contratos coletivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento, por reconhecer que, embora os contratos coletivos possam ser reajustados por sinistralidade, não se mostra adequada a limitação desses reajustes aos índices autorizados pela ANS para contratos individuais; assim, por reconhecer a abusividade dos índices aplicados sem demonstração idônea, determinou-se que a Corte de origem apure o índice de reajuste razoável aplicável ao contrato.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar que a Corte de origem apure o índice de reajuste aplicável ao contrato
  • Publique-se. Intimem-se.