AREsp 1814573 - DECISAO

AREsp 1814573 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e, após nova análise, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as matérias, não havendo negativa de prestação jurisdicional; verificou-se ausência de demonstração técnico-atuarial da necessidade dos reajustes por sinistralidade, motivo pelo qual aqueles reajustes foram afastados e determinou-se a apuração do percentual adequado por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença; assim, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: FISACO SHIMODA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (reconsideração E Julgamento)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Plano De Saúde Coletivo, Cálculos Atuariais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Índices Da ANS, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Plano De Saúde Coletivo Cálculos Atuariais Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

FISACO SHIMODA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (reconsideração E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na decisão agravada
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por rejeição de embargos de declaração
  3. 3 Legalidade dos reajustes por sinistralidade em contrato coletivo e ônus probatório

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e, após nova análise, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as matérias, não havendo negativa de prestação jurisdicional; verificou-se ausência de demonstração técnico-atuarial da necessidade dos reajustes por sinistralidade, motivo pelo qual aqueles reajustes foram afastados e determinou-se a apuração do percentual adequado por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Reconsiderou a decisão agravada e procedeu à nova análise do agravo.
  • Negou provimento ao agravo interposto por FISACO SHIMODA.