REsp 1897728 - DECISAO

REsp 1897728 - DECISAO

Reconhecida em parte a insurgência, o STJ decidiu que, embora a majoração por sinistralidade seja admissível mediante estudos atuariais, os reajustes considerados abusivos devem ser decotados até que o percentual adequado seja apurado por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença; assim, deu-se parcial...

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Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial, Com Determinação De Apuração Em Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Abusividade Contratual, Cumprimento De Sentença, Cálculos Atuariais, Dever De Informação, Repetição De Indébito, Prescrição
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Abusividade Contratual Cumprimento De Sentença +4 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial, Com Determinação De Apuração Em Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo
  2. 2 necessidade de fundamentação técnica/atuarial para reajustes
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS versus reajuste contratual por sinistralidade

Ratio Decidendi

Reconhecida em parte a insurgência, o STJ decidiu que, embora a majoração por sinistralidade seja admissível mediante estudos atuariais, os reajustes considerados abusivos devem ser decotados até que o percentual adequado seja apurado por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença; assim, deu-se parcial provimento ao recurso para determinar essa apuração.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Determinar que o percentual adequado de reajuste por sinistralidade seja apurado em cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais.
  • Publicar-se e intimar-se.