REsp 1880156 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo apreciou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a justificar embargos de declaração; o entendimento do TJSP, de que cláusulas de reajuste por sinistralidade são em princípio lícitas mas exigem demonstração concreta da necessidade atuarial para sua aplicação, está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite o reajuste quando comprovado por estudos técnico-atuariais, afastando-se a alegada divergência jurisprudencial e incidindo a Súmula 83/STJ; determinou-se também a majoração dos honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: MARCOS GALANTIER D AGOSTINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde, Abusividade Contratual, Cláusula De Equilíbrio Econômico Financeiro, Revisão De Contrato
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Abusividade Contratual +2 more

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Parties

MARCOS GALANTIER D AGOSTINI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 validade e aplicação de cláusulas contratuais que preveem reajuste por sinistralidade
  3. 3 ônus da prova da necessidade atuarial para aplicação do reajuste

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo apreciou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a justificar embargos de declaração; o entendimento do TJSP, de que cláusulas de reajuste por sinistralidade são em princípio lícitas mas exigem demonstração concreta da necessidade atuarial para sua aplicação, está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite o reajuste quando comprovado por estudos técnico-atuariais, afastando-se a alegada divergência jurisprudencial e incidindo a Súmula 83/STJ; determinou-se também a majoração dos honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015