AREsp 1827804 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão que havia negado seguimento por ausência de dialeticidade; não se verificou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões; o acórdão estadual, com fundamento no conjunto fático-probatório e no laudo pericial, concluiu que os índices de reajuste por sinistralidade não são abusivos e sua modificação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória e análise contratual, o que é vedado em recurso especial pela Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, majorando-se honorários para 20% sobre o valor da causa.

Parties
Agravante: SUELY OZORIO PINTO; Agravado: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A; Agravado: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Parte, Negado Provimento
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada; agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Dever De Informação, Abusividade De Cláusula Contratual, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Ônus Da Sucumbência Recursal
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Dever De Informação Abusividade De Cláusula Contratual +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUELY OZORIO PINTO

Agravante

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Agravado

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Parte, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Abusividade do reajuste por sinistralidade aplicado a plano coletivo por adesão
  3. 3 Aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que havia negado seguimento por ausência de dialeticidade; não se verificou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões; o acórdão estadual, com fundamento no conjunto fático-probatório e no laudo pericial, concluiu que os índices de reajuste por sinistralidade não são abusivos e sua modificação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória e análise contratual, o que é vedado em recurso especial pela Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, majorando-se honorários para 20% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada; agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Decisão agravada reconsiderada
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento