AREsp 1929458 - DECISAO

AREsp 1929458 - DECISAO

Anula-se o acórdão recorrido e a sentença por ausência de exame concreto do esteio atuarial dos reajustes aplicados; por se tratar de questão técnico-atuarial, impõe-se a produção de prova pericial atuarial para, em liquidação de sentença, apurar concretamente eventual abusividade das cláusulas e dos percentuais de reajuste, não sendo adequado substituir sumariamente os índices por aqueles aplicáveis a planos individuais.

Parties
Agravante/recorrente: NANCY MARIA MARTINS DE OLIVEIRA; Ré/recorrida: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO BENEFÍCIOS S.A.; Ré/recorrida: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar produção de prova pericial atuarial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Perícia Atuarial, Planos De Saúde Coletivos Por Adesão, Nulidade De Cláusula Contratual, Produção De Prova, Preclusão Pro Judicato, Liquidação De Sentença
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Perícia Atuarial Planos De Saúde Coletivos Por Adesão Nulidade De Cláusula Contratual +3 more

Case Brief

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Parties

NANCY MARIA MARTINS DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO BENEFÍCIOS S.A.

Ré/recorrida

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de esteio atuarial para justificar reajustes por sinistralidade
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial atuarial quando a matéria depende de conhecimento técnico
  3. 3 possibilidade de aplicação dos índices da ANS de planos individuais a contratos coletivos por adesão

Ratio Decidendi

Anula-se o acórdão recorrido e a sentença por ausência de exame concreto do esteio atuarial dos reajustes aplicados; por se tratar de questão técnico-atuarial, impõe-se a produção de prova pericial atuarial para, em liquidação de sentença, apurar concretamente eventual abusividade das cláusulas e dos percentuais de reajuste, não sendo adequado substituir sumariamente os índices por aqueles aplicáveis a planos individuais.

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar produção de prova pericial atuarial

Orders

  • Anula o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determina a produção de prova pericial atuarial.