AREsp 1924670 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento apenas para afastar a aplicação dos índices da ANS aos reajustes do plano coletivo quando o tribunal de origem concluiu pela abusividade do índice de sinistralidade, determinando que o percentual razoável seja apurado em fase de liquidação de sentença,...

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Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S/A; Autora: WILMA MARCELOS FERNNADES COUTO; Ré: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Ação Cominatória C/c Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e parcialmente provido para afastar a aplicação dos índices da ANS e determinar apuração do percentual em liquidação de sentença
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contratos De Plano De Saúde Coletivo, Índices Da ANS, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7/stj, Liquidação De Sentença
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Contratos De Plano De Saúde Coletivo Índices Da ANS Ônus Da Prova +2 more

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Agravante

WILMA MARCELOS FERNNADES COUTO

Autora

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

Ré

Procedural Posture

Ação Cominatória C/c Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo
  2. 2 aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos
  3. 3 ônus da prova sobre a abusividade do reajuste

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento apenas para afastar a aplicação dos índices da ANS aos reajustes do plano coletivo quando o tribunal de origem concluiu pela abusividade do índice de sinistralidade, determinando que o percentual razoável seja apurado em fase de liquidação de sentença, sem necessidade de reexame probatório vedado pelas súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e parcialmente provido para afastar a aplicação dos índices da ANS e determinar apuração do percentual em liquidação de sentença

Orders

  • Afastar a aplicação dos índices da ANS para o reajuste do plano coletivo impugnado
  • Determinar que o percentual razoável do reajuste seja apurado em fase de liquidação de sentença