REsp 1918749 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovado porque o Tribunal de origem examinou e motivou as questões essenciais, não havendo omissão; além disso, para reformar o acórdão seria necessário reexaminar cláusulas contratuais e o conjunto fático-probatório (incluindo a prova pericial), providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas n.5 e n.7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido e o agravo interno teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Omissão Decisória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Equilíbrio Contratual, Abusividade De Cláusula
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Regulação De Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Omissão Decisória Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto às conclusões do laudo pericial
  2. 2 possibilidade de reapreciação de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 abusividade do reajuste por sinistralidade aplicado no contrato coletivo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovado porque o Tribunal de origem examinou e motivou as questões essenciais, não havendo omissão; além disso, para reformar o acórdão seria necessário reexaminar cláusulas contratuais e o conjunto fático-probatório (incluindo a prova pericial), providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas n.5 e n.7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido e o agravo interno teve seu provimento negado.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Nego provimento ao agravo interno