REsp 1932799 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido e o recurso especial não conhecido porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara e fundamentada sobre as questões essenciais, concluindo pela falta de comprovação do desequilíbrio contratual e pela abusividade do reajuste; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas n.5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Omissão/arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Incidência Das Súmulas N.5 E 7 Do STJ, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Equilíbrio Contratual, Abuso De Cláusula Contratual, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Omissão/arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Incidência Das Súmulas N.5 E 7 Do STJ Contrato Coletivo De Plano De Saúde +3 more

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Parties

UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão recorrido quanto ao laudo pericial (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Legalidade e abusividade do reajuste por sinistralidade aplicado em contrato coletivo de plano de saúde
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas n.5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido e o recurso especial não conhecido porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara e fundamentada sobre as questões essenciais, concluindo pela falta de comprovação do desequilíbrio contratual e pela abusividade do reajuste; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas n.5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Não conheço do recurso especial.