REsp 1947493 - DECISAO

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O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, com base na prova dos autos, concluiu pela ausência de demonstração dos critérios e do aumento de custos ou sinistralidade que justificassem o reajuste aplicado; reformar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória e da relação contratual, o...

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Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contratos Coletivos De Plano De Saúde, Dever De Informação, Abusividade De Reajuste, Aplicabilidade De Índices Da ANS, Impossibilidade De Reexame De Prova Em Recurso Especial (súmulas 5 E 7)
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde / Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Contratos Coletivos De Plano De Saúde Dever De Informação Abusividade De Reajuste +2 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do reajuste por sinistralidade em plano coletivo
  2. 2 ônus da prova sobre a justificativa do reajuste aplicado
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem, com base na prova dos autos, concluiu pela ausência de demonstração dos critérios e do aumento de custos ou sinistralidade que justificassem o reajuste aplicado; reformar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória e da relação contratual, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Embora a cláusula de reajuste por sinistralidade não seja, em si, abusiva, a operadora não atendeu ao ônus de comprovar o índice aplicado, de modo que se manteve o acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor já arbitrado pela origem, em favor da parte recorrida (fundamentado no art. 85, § 11, do CPC/2015).