REsp 1918730 - DECISAO

REsp 1918730 - DECISAO

O STJ concluiu que, comprovada por perícia atuarial a necessidade do reajuste por aumento de sinistralidade, é legítimo o aumento aplicável em contrato coletivo e que o Tribunal de origem incorreu em erro ao limitar o reajuste aos índices autorizados pela ANS, pelo que o recurso especial foi provido para julgar...

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Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; julgados improcedentes os pedidos formulados pela autora; restabelecida a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusula Contratual, Contratos Coletivos De Saúde, Prova Pericial Atuarial, Equilíbrio Econômico Financeiro Do Contrato, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do reajuste por aumento de sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 Possibilidade de limitar reajuste aos índices autorizados pela ANS
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, comprovada por perícia atuarial a necessidade do reajuste por aumento de sinistralidade, é legítimo o aumento aplicável em contrato coletivo e que o Tribunal de origem incorreu em erro ao limitar o reajuste aos índices autorizados pela ANS, pelo que o recurso especial foi provido para julgar improcedentes os pedidos da autora e restabelecer a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Recurso especial provido; julgados improcedentes os pedidos formulados pela autora; restabelecida a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora
  • Restabelecer a sentença de primeiro grau