REsp 1922879 - DECISAO

REsp 1922879 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Abusividade De Cláusula Contratual, Perícia Atuarial, Equilíbrio Econômico Financeiro, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Abusividade De Cláusula Contratual Perícia Atuarial +3 more

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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 abusividade do reajuste por sinistralidade aplicado em contrato coletivo
  2. 2 possibilidade de reajuste por sinistralidade quando demonstrado por perícia atuarial
  3. 3 limitação do poder de revisão por súmulas 5 e 7 do STJ (vedação ao reexame probatório)