REsp 1922288 - DECISAO

REsp 1922288 - DECISAO

Tendo a perícia atuarial comprovado a pertinência do reajuste por sinistralidade e diante da jurisprudência do STJ que admite reajuste em contratos coletivos quando justificado, o Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem incorreu em erro ao limitar o reajuste aos índices autorizados pela ANS; por isso deu provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos da autora e restabelecer a sentença de primeiro grau.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente os pedidos formulados pela autora, restabelecendo a sentença, inclusive no tocante à distribuição dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Abuso Contratual, Reexame De Prova, Equilíbrio Econômico Financeiro, Nulidade De Cláusula Contratual, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Abuso Contratual Reexame De Prova +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade do reajuste por sinistralidade
  2. 2 possibilidade de reajuste em contratos coletivos quando comprovada necessidade atuarial
  3. 3 ônus da prova sobre o aumento da sinistralidade

Ratio Decidendi

Tendo a perícia atuarial comprovado a pertinência do reajuste por sinistralidade e diante da jurisprudência do STJ que admite reajuste em contratos coletivos quando justificado, o Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem incorreu em erro ao limitar o reajuste aos índices autorizados pela ANS; por isso deu provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos da autora e restabelecer a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente os pedidos formulados pela autora, restabelecendo a sentença, inclusive no tocante à distribuição dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora
  • Restabelecer a sentença de primeiro grau