REsp 1922289 - DECISAO

REsp 1922289 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial porque a prova pericial atuarial demonstrou a pertinência e a necessidade do reajuste por sinistralidade para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato coletivo, não sendo possível limitar o reajuste aos índices autorizados pela ANS quando devidamente comprovado, motivo pelo qual o acórdão do Tribunal de origem que afastou o reajuste foi reformado e restabelecida a sentença de primeiro grau.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; pedidos da autora julgados improcedentes e sentença de primeiro grau restabelecida.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Saúde, Abusividade De Cláusula Contratual, Perícia Atuarial, Equilíbrio Econômico Financeiro
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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional alegada
  2. 2 Legalidade do reajuste por sinistralidade em contrato coletivo
  3. 3 Limitação do reajuste aos índices da ANS

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial porque a prova pericial atuarial demonstrou a pertinência e a necessidade do reajuste por sinistralidade para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato coletivo, não sendo possível limitar o reajuste aos índices autorizados pela ANS quando devidamente comprovado, motivo pelo qual o acórdão do Tribunal de origem que afastou o reajuste foi reformado e restabelecida a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Recurso especial provido; pedidos da autora julgados improcedentes e sentença de primeiro grau restabelecida.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora