REsp 1922285 - DECISAO

REsp 1922285 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, em contrato coletivo de plano de saúde, o reajuste por aumento de sinistralidade é legítimo quando comprovado por perícia atuarial; não cabe ao STJ reexaminar o mérito fático-probatório (incidência das Súmulas 5 e 7), e o Tribunal de origem agiu em dissonância com a...

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Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; pedidos da autora julgados improcedentes; restabelecida sentença de primeiro grau, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Abusividade De Cláusula Contratual, Perícia Atuarial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Equilíbrio Econômico Financeiro Contratual
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Abusividade De Cláusula Contratual Perícia Atuarial +2 more

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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por aumento de sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 possibilidade de reexame de prova pericial em recurso especial

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, em contrato coletivo de plano de saúde, o reajuste por aumento de sinistralidade é legítimo quando comprovado por perícia atuarial; não cabe ao STJ reexaminar o mérito fático-probatório (incidência das Súmulas 5 e 7), e o Tribunal de origem agiu em dissonância com a jurisprudência desta Corte ao limitar o reajuste aos índices da ANS, razão pela qual o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau que considerou demonstrada a necessidade do reajuste.

Court Disposition

Recurso especial provido; pedidos da autora julgados improcedentes; restabelecida sentença de primeiro grau, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Recurso especial provido
  • Sentença de primeiro grau restabelecida, julgando improcedentes os pedidos da autora