REsp 1922883 - DECISAO

REsp 1922883 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial por entender que, comprovada por perícia atuarial a necessidade do reajuste por sinistralidade, sua aplicação é legal em contrato coletivo e que o Tribunal de origem incorreu em dissonância com a jurisprudência do STJ ao limitar o reajuste aos índices da ANS; não sendo possível reexaminar provas no recurso especial, restabeleceu-se a sentença de primeiro grau que reconheceu a legalidade do reajuste.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (provido)
Outcome
Recurso especial provido; pedidos da autora julgados improcedentes e restabelecida a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Abusividade De Cláusula Contratual, Perícia Atuarial, Equilíbrio Econômico Financeiro, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Processo Civil Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Abusividade De Cláusula Contratual +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por aumento de sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 abusividade do índice de reajuste aplicado
  3. 3 limites aos índices autorizados pela ANS em contratos coletivos

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial por entender que, comprovada por perícia atuarial a necessidade do reajuste por sinistralidade, sua aplicação é legal em contrato coletivo e que o Tribunal de origem incorreu em dissonância com a jurisprudência do STJ ao limitar o reajuste aos índices da ANS; não sendo possível reexaminar provas no recurso especial, restabeleceu-se a sentença de primeiro grau que reconheceu a legalidade do reajuste.

Court Disposition

Recurso especial provido; pedidos da autora julgados improcedentes e restabelecida a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora, restabelecendo a sentença, inclusive no tocante à distribuição dos ônus sucumbenciais.
  • Intimem-se.