REsp 1922922 - DECISAO

REsp 1922922 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque, embora a perícia tenha demonstrado elevado índice de sinistralidade e justificativa técnica para o aumento, a limitação imposta pelo Tribunal de origem — de substituir o reajuste apurado em perícia pelo índice autorizado pela ANS — diverge da jurisprudência do STJ, que admite o reajuste por sinistralidade quando devidamente comprovado; não sendo possível, em recurso especial, reexaminar a prova técnica que justificou o aumento, restabeleceu-se a sentença de primeiro grau que reconheceu a pertinência do reajuste e julgou improcedentes os pedidos da autora.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Abusividade De Cláusula Contratual, Perícia Atuarial, Equilíbrio Econômico Financeiro, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Abusividade De Cláusula Contratual Perícia Atuarial Equilíbrio Econômico Financeiro +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do reajuste por sinistralidade aplicado em plano de saúde coletivo
  2. 2 Existência ou não de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  3. 3 Aplicabilidade de índices autorizados pela ANS a contratos coletivos

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque, embora a perícia tenha demonstrado elevado índice de sinistralidade e justificativa técnica para o aumento, a limitação imposta pelo Tribunal de origem — de substituir o reajuste apurado em perícia pelo índice autorizado pela ANS — diverge da jurisprudência do STJ, que admite o reajuste por sinistralidade quando devidamente comprovado; não sendo possível, em recurso especial, reexaminar a prova técnica que justificou o aumento, restabeleceu-se a sentença de primeiro grau que reconheceu a pertinência do reajuste e julgou improcedentes os pedidos da autora.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora, restabelecendo a sentença de primeiro grau, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais