REsp 1932796 - DECISAO

REsp 1932796 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, entendendo que o reajuste por aumento da sinistralidade é legítimo quando comprovado por perícia atuarial; assim restabeleceu a sentença de primeiro grau que reconheceu a pertinência do reajuste apurado, afastando o entendimento do Tribunal de origem que limitara o reajuste aos índices da ANS e declarou abusivo o percentual aplicado.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Abusividade De Cláusula Contratual, Equilíbrio Econômico Financeiro, Prova Pericial Atuarial, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Prova
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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 abusividade do reajuste por sinistralidade aplicado em contrato coletivo
  2. 2 possibilidade de reajuste por sinistralidade desde que justificado por perícia atuarial
  3. 3 limitação do reajuste aos índices autorizados pela ANS

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, entendendo que o reajuste por aumento da sinistralidade é legítimo quando comprovado por perícia atuarial; assim restabeleceu a sentença de primeiro grau que reconheceu a pertinência do reajuste apurado, afastando o entendimento do Tribunal de origem que limitara o reajuste aos índices da ANS e declarou abusivo o percentual aplicado.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora, restabelecendo a sentença de primeiro grau, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais.
  • Intimem-se.