REsp 1922287 - DECISAO

REsp 1922287 - DECISAO

Havendo prova pericial atuarial que demonstra a necessidade do reajuste para preservar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato coletivo de saúde, o aumento por sinistralidade é legal; o acórdão do Tribunal de origem, ao limitar o reajuste ao índice da ANS apesar da prova pericial, contrariou a jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau e julgar improcedentes os pedidos da autora.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial provido; pedidos da autora julgados improcedentes; restabelecida a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Nulidade De Cláusula Contratual, Perícia Atuarial, Abusividade Contratual, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Nulidade De Cláusula Contratual Perícia Atuarial +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por aumento de sinistralidade em contrato coletivo de plano de saúde
  2. 2 possibilidade de limitar reajuste aos índices autorizados pela ANS
  3. 3 ônus da prova quanto à necessidade do reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro

Ratio Decidendi

Havendo prova pericial atuarial que demonstra a necessidade do reajuste para preservar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato coletivo de saúde, o aumento por sinistralidade é legal; o acórdão do Tribunal de origem, ao limitar o reajuste ao índice da ANS apesar da prova pericial, contrariou a jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau e julgar improcedentes os pedidos da autora.

Court Disposition

Recurso especial provido; pedidos da autora julgados improcedentes; restabelecida a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora.