REsp 1923126 - DECISAO

REsp 1923126 - DECISAO

O STJ considerou que a perícia atuarial comprovou a pertinência do reajuste por sinistralidade aplicado, e que, segundo a jurisprudência desta Corte, é lícito o reajuste em contratos coletivos quando justificado tecnicamente; não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem. Assim, deu-se provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos da autora e restabelecer a sentença de primeiro grau que reconheceu a necessidade do reajuste para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Ação Declaratória C.c. Pedido De Nulidade De Cláusula Contratual (plano De Saúde Coletivo Por Adesão); Recurso Especial / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça (provimento)
Outcome
Recurso especial provido; julgados improcedentes os pedidos formulados pela autora; restabelecida a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Nulidade De Cláusula Contratual, Perícia Atuarial, Equilíbrio Econômico Financeiro Do Contrato, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Provas, Abuso Contratual, Índices Autorizados Pela ANS
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Nulidade De Cláusula Contratual Perícia Atuarial +5 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Ação Declaratória C.c. Pedido De Nulidade De Cláusula Contratual (plano De Saúde Coletivo Por Adesão); Recurso Especial / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça (provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por aumento de sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 se o reajuste deveria ser limitado aos índices autorizados pela ANS
  3. 3 se houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O STJ considerou que a perícia atuarial comprovou a pertinência do reajuste por sinistralidade aplicado, e que, segundo a jurisprudência desta Corte, é lícito o reajuste em contratos coletivos quando justificado tecnicamente; não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem. Assim, deu-se provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos da autora e restabelecer a sentença de primeiro grau que reconheceu a necessidade do reajuste para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Court Disposition

Recurso especial provido; julgados improcedentes os pedidos formulados pela autora; restabelecida a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora