REsp 1922897 - DECISAO

REsp 1922897 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque, segundo a jurisprudência do STJ, o reajuste por aumento de sinistralidade é legítimo quando demonstrado por perícia atuarial; assim, o acórdão do Tribunal de origem que limitou o reajuste ao índice da ANS decidiu em dissonância com esse entendimento, devendo ser restabelecida a sentença de primeiro grau e julgados improcedentes os pedidos da autora.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Ação Declaratória C.c. Pedido De Nulidade De Cláusula Contratual (plano De Saúde Coletivo) / Recurso Especial Julgamento
Outcome
Recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora e restabelecer a sentença de primeiro grau, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Cláusula Abusiva, Equilíbrio Econômico Financeiro, Perícia Atuarial, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Nulidade Contratual, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde / Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Cláusula Abusiva Equilíbrio Econômico Financeiro Perícia Atuarial +4 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Ação Declaratória C.c. Pedido De Nulidade De Cláusula Contratual (plano De Saúde Coletivo) / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do reajuste por aumento de sinistralidade de 42% em contrato coletivo
  2. 2 Se há abusividade da cláusula de reajuste face à composição majoritariamente idosa da carteira
  3. 3 Se a Corte de origem praticou negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque, segundo a jurisprudência do STJ, o reajuste por aumento de sinistralidade é legítimo quando demonstrado por perícia atuarial; assim, o acórdão do Tribunal de origem que limitou o reajuste ao índice da ANS decidiu em dissonância com esse entendimento, devendo ser restabelecida a sentença de primeiro grau e julgados improcedentes os pedidos da autora.

Court Disposition

Recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora e restabelecer a sentença de primeiro grau, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Recurso especial provido; julgados improcedentes os pedidos da autora e restabelecida a sentença.
  • Intimem-se.