REsp 1918739 - DECISAO

REsp 1918739 - DECISAO

O Superior Tribunal entendeu que o reajuste por sinistralidade é legítimo quando demonstrado por perícia atuarial e que o Tribunal de origem agiu em dissonância com a orientação desta Corte ao limitar, para contrato coletivo, o reajuste aos índices da ANS; assim, deu provimento ao recurso especial e restabeleceu a sentença de primeiro grau que reconheceu a pertinência do reajuste comprovado.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
Recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos da autora e restabelecer a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contratos Coletivos De Saúde, Abusividade De Cláusula, Perícia Atuarial, Equilíbrio Econômico Financeiro Do Contrato, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Contratos Coletivos De Saúde Abusividade De Cláusula Perícia Atuarial +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do reajuste por aumento de sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 Possibilidade de limitar o reajuste aos índices autorizados pela ANS em contrato coletivo
  3. 3 Caracterização de abusividade por onerosidade excessiva e função social do contrato

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal entendeu que o reajuste por sinistralidade é legítimo quando demonstrado por perícia atuarial e que o Tribunal de origem agiu em dissonância com a orientação desta Corte ao limitar, para contrato coletivo, o reajuste aos índices da ANS; assim, deu provimento ao recurso especial e restabeleceu a sentença de primeiro grau que reconheceu a pertinência do reajuste comprovado.

Court Disposition

Recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos da autora e restabelecer a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial.
  • Julga-se improcedente os pedidos formulados pela autora.