AREsp 1918643 - DECISAO

AREsp 1918643 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, embora haja jurisprudência do STJ que admite, em abstrato, reajustes por sinistralidade, o acórdão local examinou a legalidade do reajuste genericamente sem considerar as especificidades do caso e a prova pericial; determina-se o retorno dos autos ao Tribunal local para reavaliação concreta da eventual abusividade dos percentuais aplicados.

Parties
Agravante: Agravante; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal Local
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Abuso De Cláusula Contratual, Prova Pericial, Boa Fé E Função Social Do Contrato
Plano De Saúde Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Reajuste Por Sinistralidade Abuso De Cláusula Contratual Prova Pericial Boa Fé E Função Social Do Contrato

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Parties

Agravante

Agravante

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal Local

Legal Issues

  1. 1 licitidade do reajuste por sinistralidade
  2. 2 omissão do acórdão quanto à fundamentação da rejeição da prova pericial
  3. 3 possível prática de expulsão indireta por reajustes excessivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, embora haja jurisprudência do STJ que admite, em abstrato, reajustes por sinistralidade, o acórdão local examinou a legalidade do reajuste genericamente sem considerar as especificidades do caso e a prova pericial; determina-se o retorno dos autos ao Tribunal local para reavaliação concreta da eventual abusividade dos percentuais aplicados.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para reexame da causa
  • Sucumbência ao final