AREsp 1918604 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local, porquanto a Corte Superior reconhece que, embora o reajuste por sinistralidade seja lícito em abstrato, a avaliação de sua abusividade depende das especificidades do caso concreto, e o acórdão local examinou a legalidade do reajuste de forma genérica, sem considerar as condições particulares dos contratantes.

Parties
Agravante: Agravante; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Denegatória De Seguimento De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Cláusula Contratual, Planos De Saúde, Onerosidade Excessiva, Prova Pericial, Recurso Especial, Agravo
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Cláusula Contratual Planos De Saúde Onerosidade Excessiva +3 more

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Parties

Agravante

Agravante

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Denegatória De Seguimento De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Licitude do reajuste por sinistralidade em contratos de plano de saúde
  2. 2 Omissão do acórdão quanto à fundamentação da rejeição da prova pericial
  3. 3 Necessidade de análise concreta das especificidades das partes antes de afastar reajuste contratual

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local, porquanto a Corte Superior reconhece que, embora o reajuste por sinistralidade seja lícito em abstrato, a avaliação de sua abusividade depende das especificidades do caso concreto, e o acórdão local examinou a legalidade do reajuste de forma genérica, sem considerar as condições particulares dos contratantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para reexame da questão à luz das especificidades do caso concreto.
  • Intimem-se.