REsp 1918734 - DECISAO

REsp 1918734 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial porque, diante da prova pericial atuarial que demonstrou a necessidade do reajuste para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato coletivo, o Tribunal de origem incorreu em dissenso com a jurisprudência do STJ ao limitar o reajuste aos índices autorizados pela ANS; assim restabeleceu-se a sentença de primeiro grau e julgou-se improcedentes os pedidos da autora.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora e restabelecer a sentença de primeiro grau, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo, Cláusula Abusiva, Perícia Atuarial, Equilíbrio Econômico Financeiro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Plano De Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo Cláusula Abusiva Perícia Atuarial +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 se o reajuste pode ser limitado aos índices autorizados pela ANS
  3. 3 possível abuso de cláusula contratual por onerosidade excessiva (art. 51, IV do CDC)

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial porque, diante da prova pericial atuarial que demonstrou a necessidade do reajuste para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato coletivo, o Tribunal de origem incorreu em dissenso com a jurisprudência do STJ ao limitar o reajuste aos índices autorizados pela ANS; assim restabeleceu-se a sentença de primeiro grau e julgou-se improcedentes os pedidos da autora.

Court Disposition

Recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora e restabelecer a sentença de primeiro grau, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Recurso especial provido.
  • Acórdão do Tribunal de origem reformado para restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos da autora.