REsp 1932800 - DECISAO

REsp 1932800 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque a prova pericial atuarial demonstrou a pertinência do reajuste por sinistralidade, e a jurisprudência desta Corte admite tal reajuste quando tecnicamente justificado, motivo pelo qual restabeleceu a sentença de primeiro grau que julgara improcedentes os pedidos da autora.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos da autora e restabelecer a sentença de primeiro grau, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Cláusula Abusiva, Perícia Atuarial, Equilíbrio Econômico Financeiro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Indexação Aos Índices Da ANS
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Cláusula Abusiva Perícia Atuarial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

AUTORA

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em contrato coletivo de plano de saúde
  2. 2 abusividade do índice de reajuste e proteção ao consumidor idoso
  3. 3 relevância da prova pericial atuarial para justificar o reajuste

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque a prova pericial atuarial demonstrou a pertinência do reajuste por sinistralidade, e a jurisprudência desta Corte admite tal reajuste quando tecnicamente justificado, motivo pelo qual restabeleceu a sentença de primeiro grau que julgara improcedentes os pedidos da autora.

Court Disposition

Recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos da autora e restabelecer a sentença de primeiro grau, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Recurso especial provido.
  • Julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora e restabelecer a sentença de primeiro grau, inclusive quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais.