REsp 2039852 - DECISAO

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Deferiu-se parcialmente o recurso especial porque, embora reconhecida a possibilidade contratual de reajuste por sinistralidade, o Tribunal de origem comprovou abusividade dos percentuais aplicados em 2008-2016 pela falta de clareza na demonstração dos critérios; os índices da ANS não se aplicam automaticamente a contratos coletivos; assim, determinou-se a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do aumento adequado a ser computado na mensalidade mediante cálculos atuariais, preservando-se o reconhecimento da abusividade pelo Tribunal local e evitando o reexame de provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido parcialmente
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Equilíbrio Econômico Financeiro Do Contrato, Abusividade De Cláusula Contratual, Liquidação De Sentença E Cálculos Atuariais, Preclusão De Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj)
Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Reajuste Por Sinistralidade Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Equilíbrio Econômico Financeiro Do Contrato Abusividade De Cláusula Contratual Liquidação De Sentença E Cálculos Atuariais +1 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 É abusiva a cláusula que prevê reajuste por sinistralidade em plano coletivo por adesão?
  2. 2 São aplicáveis os índices de reajuste da ANS previstos para planos individuais aos contratos coletivos?
  3. 3 Como deve ser apurado o percentual adequado quando se reconhece a abusividade dos reajustes?

Ratio Decidendi

Deferiu-se parcialmente o recurso especial porque, embora reconhecida a possibilidade contratual de reajuste por sinistralidade, o Tribunal de origem comprovou abusividade dos percentuais aplicados em 2008-2016 pela falta de clareza na demonstração dos critérios; os índices da ANS não se aplicam automaticamente a contratos coletivos; assim, determinou-se a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do aumento adequado a ser computado na mensalidade mediante cálculos atuariais, preservando-se o reconhecimento da abusividade pelo Tribunal local e evitando o reexame de provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial provido parcialmente

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do adequado aumento a ser computado na mensalidade do plano de saúde, à luz de cálculos atuariais voltados à aferição do efetivo incremento do risco contratado, mantendo-se o reconhecimento da abusividade dos...
  • Publique-se.