REsp 2123271 - DECISAO

REsp 2123271 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque a reforma do acórdão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório (verificação de documentação técnica e memória de cálculo para justificar os percentuais de reajuste), impedido em sede de recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; mantida a...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Ônus Da Prova, Repetição De Indébito, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória (súmulas 5 E 7), Índices Da ANS
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Ônus Da Prova Repetição De Indébito Impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória (súmulas 5 E 7) +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade dos reajustes por variação de custos médico-hospitalares e por aumento da sinistralidade
  2. 2 ônus probatório da operadora quanto à demonstração da origem e cálculo dos percentuais de reajuste
  3. 3 possibilidade excepcional de aplicação dos índices da ANS em contratos coletivos

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque a reforma do acórdão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório (verificação de documentação técnica e memória de cálculo para justificar os percentuais de reajuste), impedido em sede de recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; mantida a conclusão de abusividade dos reajustes por falta de comprovação pela operadora.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Mantida a decisão do Tribunal de origem que reconheceu abusividade dos reajustes por sinistralidade.