REsp 2125523 - DECISAO

REsp 2125523 - DECISAO

O STJ confirmou o entendimento do Tribunal de origem de que os reajustes por sinistralidade e VCMH e o reajuste por mudança de faixa etária são abusivos na ausência de comprovação atuarial idônea; ademais, para alterar tal conclusão seria necessário reexame de fatos e de interpretação contratual, o que é vedado em...

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Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (SUL AMERICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Denegando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Recurso Especial não provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por VCMH, Mudança De Faixa Etária, Abusividade Contratual, Recursos Repetitivos, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por VCMH Mudança De Faixa Etária +4 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (SUL AMERICA)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Denegando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade de cláusula contratual que prevê reajuste anual e por sinistralidade em contrato coletivo empresarial de plano de saúde
  2. 2 Necessidade de comprovação atuarial dos percentuais de reajuste por sinistralidade e por mudança de faixa etária
  3. 3 Aplicabilidade das teses dos REsp 1.568.244 (Tema 952) e REsp 1.716.113 (Tema 1016) aos contratos coletivos

Ratio Decidendi

O STJ confirmou o entendimento do Tribunal de origem de que os reajustes por sinistralidade e VCMH e o reajuste por mudança de faixa etária são abusivos na ausência de comprovação atuarial idônea; ademais, para alterar tal conclusão seria necessário reexame de fatos e de interpretação contratual, o que é vedado em Recurso Especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial e manteve a necessidade de apuração em liquidação e a substituição do reajuste etário conforme decidido pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso Especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais