REsp 2125496 - DECISAO

REsp 2125496 - DECISAO

O STJ reconheceu que, embora cláusulas que autorizem reajuste por sinistralidade ou variação de custos sejam, em princípio, admitidas, os percentuais efetivamente aplicados devem ser justificados por cálculos atuariais idôneos; na ausência dessa demonstração, os reajustes verificados foram considerados abusivos. Ademais, afastou-se a aplicação dos índices da ANS destinados aos planos individuais aos contratos coletivos. Por isso, conheceu-se parcialmente do recurso e deu-lhe provimento para afastar a aplicação dos índices da ANS, determinando que o percentual razoável seja apurado na fase de cumprimento de sentença.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Recorridos: CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA ALVES CARDOSO LTDA; Recorridos: CARLA ALVES CARDOSO DEL PAPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Ação De Revisão Contratual C/c Indenização Por Danos Materiais / Recurso Especial Conhecido E Provido Parcialmente
Outcome
recurso especial conhecido e provido parcialmente para afastar a aplicação dos índices da ANS aos reajustes e determinar que o percentual razoável seja apurado na fase de cumprimento de sentença
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade De Cláusula Contratual, Aplicação Dos Índices Da ANS, Prescrição Trienal, Repetição De Indébito
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Direito Processual Civil Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Abusividade De Cláusula Contratual Aplicação Dos Índices Da ANS +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA ALVES CARDOSO LTDA

Recorridos

CARLA ALVES CARDOSO DEL PAPA

Recorridos

Procedural Posture

Ação De Revisão Contratual C/c Indenização Por Danos Materiais / Recurso Especial Conhecido E Provido Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da cláusula de reajuste por sinistralidade
  2. 2 validade dos reajustes por faixa etária acima de 59 anos
  3. 3 necessidade de demonstração de cálculos atuariais idôneos para justificar percentuais aplicados

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu que, embora cláusulas que autorizem reajuste por sinistralidade ou variação de custos sejam, em princípio, admitidas, os percentuais efetivamente aplicados devem ser justificados por cálculos atuariais idôneos; na ausência dessa demonstração, os reajustes verificados foram considerados abusivos. Ademais, afastou-se a aplicação dos índices da ANS destinados aos planos individuais aos contratos coletivos. Por isso, conheceu-se parcialmente do recurso e deu-lhe provimento para afastar a aplicação dos índices da ANS, determinando que o percentual razoável seja apurado na fase de cumprimento de sentença.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido parcialmente para afastar a aplicação dos índices da ANS aos reajustes e determinar que o percentual razoável seja apurado na fase de cumprimento de sentença

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para afastar a aplicação dos índices da ANS para os reajustes, devendo o percentual razoável ser apurado na fase de cumprimento de sentença.
  • Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.