AREsp 2484908 - DECISAO

AREsp 2484908 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento porque o Tribunal de origem adotou premissa equivocada ao admitir aplicação dos índices relativos a planos individuais/familiares aos contratos coletivos; determinou-se novo julgamento pelo Tribunal de origem, a ser realizado segundo a jurisprudência do STJ sobre a inaplicabilidade automática desses índices aos coletivos e sobre a necessidade de adequada fundamentação/produção de prova atuarial quando se discuta a abusividade do reajuste por sinistralidade.

Parties
Recorrente: Fundação Saúde Itaú; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Para Possibilitar Novo Julgamento Do Recurso Especial Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Faixa Etária, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Faixa Etária Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Fundação Saúde Itaú

Recorrente

Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Para Possibilitar Novo Julgamento Do Recurso Especial Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  2. 2 aplicabilidade dos índices da ANS destinados a planos individuais/familiares aos contratos coletivos
  3. 3 validade da cláusula de reajuste por sinistralidade e ônus da prova atuarial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento porque o Tribunal de origem adotou premissa equivocada ao admitir aplicação dos índices relativos a planos individuais/familiares aos contratos coletivos; determinou-se novo julgamento pelo Tribunal de origem, a ser realizado segundo a jurisprudência do STJ sobre a inaplicabilidade automática desses índices aos coletivos e sobre a necessidade de adequada fundamentação/produção de prova atuarial quando se discuta a abusividade do reajuste por sinistralidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Determinar novo julgamento do feito pelo Tribunal de origem observando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da inaplicabilidade automática dos índices dos planos individuais aos contratos coletivos e da necessidade de adequada comprovação do reajuste por sinistralidade
  • Dar provimento ao agravo para viabilizar o reexame pelo Tribunal de origem