REsp 2047886 - DECISAO

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Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou‑se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão: a recorrente não demonstrou de forma clara e minuciosa o desequilíbrio econômico‑financeiro que justificasse os reajustes por sinistralidade apontados, sendo correta...

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Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Repetição De Indébito, Contrato Coletivo Versus Individual (falsa Coletivização), Prescrição, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Repetição De Indébito Contrato Coletivo Versus Individual (falsa Coletivização) Prescrição Honorários Advocatícios

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão nos termos do art. 1.022, II, CPC
  2. 2 Possibilidade de reajuste por sinistralidade em planos coletivos e necessidade de demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro
  3. 3 Aplicação dos índices da ANS em contrato considerado individual/familiar (falsa coletivização)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou‑se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão: a recorrente não demonstrou de forma clara e minuciosa o desequilíbrio econômico‑financeiro que justificasse os reajustes por sinistralidade apontados, sendo correta a declaração de nulidade daqueles aumentos e a determinação de recálculo segundo os índices da ANS ante a natureza individual/familiar do contrato (falsa coletivização), observada a prescrição trienal para devolução dos valores cobrados a maior; ademais, a alteração das conclusões exigiria reexame probatório vedado em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Majoram‑se os honorários advocatícios de 15% para 17,5% em favor do advogado da recorrida, observada assistência gratuita, se for o caso