AREsp 2419454 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal manteve que não houve cerceamento de defesa nem negativa de prestação jurisdicional, que o contrato contém cláusula com previsão e metodologia de reajuste e que o autor não trouxe prova da abusividade, sendo-lhe incumbido o ônus probatório. A...

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Parties
Agravante/recorrente: PATRICK REWIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Em Parte E Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Variação Dos Custos Médicos (vcmh), Dever De Informação, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Variação Dos Custos Médicos (vcmh) Dever De Informação Ônus Da Prova +2 more

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Parties

PATRICK REWIN

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Em Parte E Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 abusividade do reajuste por sinistralidade em contrato coletivo de plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal manteve que não houve cerceamento de defesa nem negativa de prestação jurisdicional, que o contrato contém cláusula com previsão e metodologia de reajuste e que o autor não trouxe prova da abusividade, sendo-lhe incumbido o ônus probatório. A modificação do aresto demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ. Assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários para 16% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Honorários sucumbenciais majorados de 15% para 16% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC