AREsp 2590382 - DECISAO

AREsp 2590382 - DECISAO

O agravo não prospera porque a recorrente não demonstrou omissão específica no acórdão (incidindo a Súmula 284/STF) e, no mérito, o Tribunal de origem assentou, com base em prova pericial técnica que validou a base atuarial e a utilização de relatório de auditoria independente, a regularidade dos reajustes por sinistralidade; tal conclusão decorre de valoração probatória que não comporta reexame em recurso especial, ante as Súmulas 5 e 7 do STJ, de sorte que o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial, majorando-se honorários em 10% (art. 85, §11, CPC).

Parties
Recorrente/agravante: SONIA MARIA CAZZOLI; Recorrida/operadora Ré: SUL AMÉRICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade/agravo Interno Decisão De Não Provimento
Outcome
Agravo não provido; conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmulas 5 E 7 Do STJ, Prova Pericial Atuarial
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

SONIA MARIA CAZZOLI

Recorrente/agravante

SUL AMÉRICA

Recorrida/operadora Ré

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade/agravo Interno Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 incidência das Súmulas 5, 7, 83 e 284/STJ/STF

Ratio Decidendi

O agravo não prospera porque a recorrente não demonstrou omissão específica no acórdão (incidindo a Súmula 284/STF) e, no mérito, o Tribunal de origem assentou, com base em prova pericial técnica que validou a base atuarial e a utilização de relatório de auditoria independente, a regularidade dos reajustes por sinistralidade; tal conclusão decorre de valoração probatória que não comporta reexame em recurso especial, ante as Súmulas 5 e 7 do STJ, de sorte que o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial, majorando-se honorários em 10% (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Agravo não provido; conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC)