REsp 2061584 - DECISAO
Não conheço do recurso especial porque a recorrente não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido, o qual enfrentou adequadamente as questões suscitadas e concluiu que a operadora não comprovou, por documentos e memória de cálculo, a necessidade e a base dos reajustes aplicados, incumbindo-lhe o ônus...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Reajuste Por Sinistralidade, Plano Coletivo Por Adesão, Ônus Da Prova, Informação Ao Consumidor, Abusividade De Reajuste, Aplicação De Índices Da ANS, Súmula 608 STJ, Súmula 283 STF
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Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 abusividade do reajuste aplicado pela operadora de plano de saúde
- 2 necessidade de comprovação de bases atuariais para reajuste
- 3 incidência ou não dos índices da ANS em contrato coletivo por adesão
Ratio Decidendi
Não conheço do recurso especial porque a recorrente não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido, o qual enfrentou adequadamente as questões suscitadas e concluiu que a operadora não comprovou, por documentos e memória de cálculo, a necessidade e a base dos reajustes aplicados, incumbindo-lhe o ônus probatório; assim, aplica-se a Súmula 283 do STF e não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Não conhecer do recurso especial
- Deixar de majorar honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
Full Case Text
Judgment text and source record
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