REsp 2136815 - DECISAO

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Mantida a conclusão do Tribunal de origem de que não houve demonstração dos critérios, base de cálculo e documentação que justificassem o percentual de reajuste aplicado, sendo inviável o reexame probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). Todavia, reconhecendo-se que a cláusula de reajuste por...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Parcial Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial provido em parte
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Abusividade Contratual, Cálculos Atuariais, Cumprimento De Sentença, Súmulas 5 E 7/stj, Índices Da ANS
Direito Do Consumidor Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Abusividade Contratual Cálculos Atuariais +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Parcial Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 Ônus da prova quanto aos critérios e documentos que justificam o reajuste aplicado
  3. 3 Aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos

Ratio Decidendi

Mantida a conclusão do Tribunal de origem de que não houve demonstração dos critérios, base de cálculo e documentação que justificassem o percentual de reajuste aplicado, sendo inviável o reexame probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). Todavia, reconhecendo-se que a cláusula de reajuste por sinistralidade não é manifestamente abusiva, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que o percentual adequado seja apurado na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado mediante cálculos atuariais, para restabelecer o equilíbrio contratual.
  • Manter a distribuição dos ônus sucumbenciais estabelecida nas instâncias ordinárias.