EREsp 2139813 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar que a apuração do valor adequado a título de reajuste contratual seja realizada em sede de liquidação de sentença, por meio da produção de prova pericial atuarial, mantendo-se inalterada a distribuição dos ônus sucumbenciais, diante da insuficiência de comprovação da sinistralidade nos autos e da impossibilidade de reexame fático-probatório no recurso especial.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento (decisão Que Determinou Liquidação De Sentença Para Apuração Do Reajuste)
Outcome
Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Abusividade Contratual, Liquidação De Sentença, Prequestionamento, Súmulas E Precedentes
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Abusividade Contratual Liquidação De Sentença +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento (decisão Que Determinou Liquidação De Sentença Para Apuração Do Reajuste)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aplicação de reajuste por sinistralidade em contrato coletivo
  2. 2 Ônus da prova quanto à demonstração da sinistralidade e apresentação de planilhas de custo
  3. 3 Limitação ou vinculação a índices da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar que a apuração do valor adequado a título de reajuste contratual seja realizada em sede de liquidação de sentença, por meio da produção de prova pericial atuarial, mantendo-se inalterada a distribuição dos ônus sucumbenciais, diante da insuficiência de comprovação da sinistralidade nos autos e da impossibilidade de reexame fático-probatório no recurso especial.

Court Disposition

Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar que a apuração do valor adequado correspondente aos reajustes contratuais se dê em sede de liquidação de sentença, com produção de prova pericial atuarial.
  • Manter inalterada a distribuição dos ônus sucumbenciais.