REsp 2046834 - DECISAO

REsp 2046834 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas negou‑se provimento na extensão conhecida porque a recorrente não demonstrou omissão específica ou negativa de prestação jurisdicional e porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão ao reconhecer o laudo pericial e, ainda assim, considerar os reajustes combinados abusivos por tornarem o contrato inviável; a pretensão recursal exigiria reexame de matéria fático‑probatória, vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Repetição De Indébito, Negação De Prestação Jurisdicional/omissão, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Prova Pericial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Repetição De Indébito Negação De Prestação Jurisdicional/omissão +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo
  2. 2 controle judicial de reajustes de planos de saúde coletivos
  3. 3 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas negou‑se provimento na extensão conhecida porque a recorrente não demonstrou omissão específica ou negativa de prestação jurisdicional e porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão ao reconhecer o laudo pericial e, ainda assim, considerar os reajustes combinados abusivos por tornarem o contrato inviável; a pretensão recursal exigiria reexame de matéria fático‑probatória, vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento na extensão conhecida.
  • Majoram‑se os honorários sucumbenciais para R$ 2.800,00, atualizados desde o arbitramento na origem.